Suprema Corte Bloqueia Conflito entre Elon Musk e Jack Smith por Dados de Trump no Twitter

O Twitter, que argumentou que Trump deveria ter permissão para reivindicar privilégio executivo sobre os registros, inicialmente se recusou a obedecer e foi multado em US$ 350.000. A empresa não contestou o mandado de busca em si, mas sim a ordem de silêncio.

Em seu apelo à Suprema Corte, a X descreveu a ordem de não divulgação como uma “fuga sem precedentes em torno do privilégio executivo”. A empresa disse que as implicações eram potencialmente de longo alcance se o governo tentasse coletar informações cobertas por outros privilégios, como aquelas envolvendo um médico e um paciente.

O governo rejeitou essas preocupações, argumentando que o próprio Twitter não poderia reivindicar nenhum tipo de privilégio sobre os registros.A X não é a única empresa de tecnologia a ter lutado contra as ordens de confidencialidade, argumentando que elas violam a Primeira Emenda. O Google travou uma luta semelhante e igualmente malsucedida em Nova York.

Um projeto de lei para limitar o uso de ordens de confidencialidade por promotores federais foi aprovado pela Câmara por unanimidade no ano passado. A legislação foi introduzida no Senado no início deste ano, mas ainda não recebeu uma votação.

Também na segunda-feira, a Suprema Corte deixou de lado outro caso pendente decorrente do ataque de 6 de janeiro, recusando-se a considerar a contestação de um réu de motim à sua condenação por acusações de conduta desordeira durante a confusão. Russell Alford se opôs às decisões de dois tribunais inferiores, incluindo a juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan, que está presidindo o caso criminal de Trump, de que mesmo membros passivos da multidão de 6 de janeiro podem ser culpados de agir de forma desordeira ou perturbadora .

A decisão dos juízes de manter as condenações de Alford é uma vitória, por enquanto, para o Departamento de Justiça, que recentemente viu várias outras acusações principais contra réus de rebelião enfrentarem contestações ou derrotas no tribunal.